1.6. Regulamentações - Recomendações  

Os países que têm muitos túneis dispõem de regulamentações e desenvolveram recomendações e guias para a conceção, construção, operação, manutenção, segurança e intervenção dos serviços de socorro.

Relativamente às condições de segurança em túneis rodoviários, os países da União Europeia estão sujeitos à  Directiva 2004/54/CE que define os requisitos mínimos a implementar de forma a assegurar a segurança dos utentes em túneis com extensão superior a 500 m e que façam parte da rede rodoviária transeuropeia. Um grupo mais alargado de países europeus está também sujeito a uma convenção internacional, o Acordo Europeu relativo ao Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias Perigosas (ADR), o qual inclui disposições específicas relativas a túneis. Todos os países membros transpuseram estas regulamentações europeias para as respetivas legislações nacionais. Alguns países membros implementaram regulamentações adicionais mais exigentes do que as que resultariam da transposição das disposições europeias.

Um quadro com as regulamentações e as recomendações relativas à operação e à segurança dos túneis rodoviários foi desenvolvido em conjunto pela AIPCR/PIARC e o Comité da ITA sobre Segurança Operacional das Instalações Subterrâneas (ITA-COSUF) da Associação Internacional dos Túneis e do Espaço Subterrâneo (ITA - AITES). Este documento pode ser consultado no portal de Internet ITA-COSUF (Publications)

Esta listagem não é exaustiva mas apresenta um painel internacional de vinte e sete países e três organizações internacionais.

Muitos países não têm quaisquer regulamentações relativas a túneis e à segurança em túneis, uma vez que não dispõem de obras desta natureza no seu território. É recomendável que estes países optem por escolher um conjunto completo e coerente das regulamentações existentes de um país com larga experiência no campo de túneis, e não diversifiquem a origem dos documentos, procurando em diversas fontes. As recomendações da AIPCR/PIARC, sintetizadas no presente manual, bem como a European directiva 2004/54/CE constituem, também, referências internacionais que estão a ser aplicadas cada vez mais frequentemente.